Termos e Condições do dduu77

1 Aceitação dos Termos

1.1. O acesso e o uso da plataforma dduu77 estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das demais políticas disponíveis na plataforma.

1.2. Ao marcar a caixa de aceitação durante o processo de cadastro, o Usuário confirma expressamente que leu, entendeu e concorda com todos os termos aqui dispostos.

1.3. A aceitação destes Termos é obrigatória para o uso de qualquer funcionalidade do dduu77, incluindo, mas não se limitando a: criação de conta, realização de depósitos, participação em jogos, apostas esportivas e resgate de bônus.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1. Para criar uma conta no dduu77 e utilizar seus serviços, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido;
• Não estar em nenhuma lista de autoexclusão de jogos de azar;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não ser funcionário, diretor, agente ou familiar de primeiro grau de colaborador do dduu77.

2.2. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no dduu77. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou método de pagamento é expressamente proibida e constitui violação grave destes Termos.

2.3. O Usuário é responsável pela veracidade e atualidade de todas as informações fornecidas no momento do cadastro. O dduu77 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de encerrar contas com dados falsos ou desatualizados sem aviso prévio.

2.4. O dduu77 não permite a criação de contas por procuração ou em nome de terceiros. Cada conta deve ser criada e utilizada exclusivamente pelo próprio titular do CPF informado.

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1. Em cumprimento às obrigações legais aplicáveis, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (CFT), o dduu77 pode solicitar ao Usuário a apresentação de documentos para verificação de identidade (processo conhecido como KYC — Know Your Customer).

3.2. Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• CPF e, quando aplicável, comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento, quando solicitada pela equipe de segurança do dduu77.

3.3. Enquanto o processo de verificação estiver pendente, o dduu77 pode, a seu exclusivo critério, restringir operações de saque ou limitar o acesso a determinados recursos da plataforma.

3.4. A recusa em fornecer os documentos solicitados dentro do prazo estabelecido pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com retenção do saldo até a conclusão das verificações legalmente exigidas.

4 Uso da Plataforma

4.1. O dduu77 concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento, nos termos deste documento.

4.2. O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O dduu77 recomenda enfaticamente o uso de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação em duas etapas sempre que disponível.

4.3. Qualquer atividade realizada a partir da conta do Usuário é de sua exclusiva responsabilidade, independentemente de ter sido realizada por ele ou por terceiros que tenham obtido acesso às suas credenciais.

4.4. O dduu77 está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvados períodos de manutenção programada ou situações de força maior. O dduu77 não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

5 Depósitos

5.1. Todos os depósitos realizados na plataforma dduu77 são denominados em Reais brasileiros (R$) e devem ser efetuados exclusivamente pelos métodos de pagamento aceitos pela plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, DOC, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, além de USDT para usuários habilitados.

5.2. O dduu77 não aceita depósitos em dinheiro físico, transferências internacionais não autorizadas ou métodos de pagamento de terceiros não cadastrados na conta do Usuário.

5.3. Depósitos realizados via Pix são processados de forma instantânea. Outros métodos podem ter prazos de processamento distintos, conforme informado no momento da transação.

5.4. O dduu77 reserva-se o direito de estabelecer limites mínimos e máximos de depósito, que podem variar conforme o método de pagamento escolhido e o nível de verificação da conta do Usuário.

5.5. Qualquer depósito que o dduu77 identifique como proveniente de atividade ilícita, fraude ou lavagem de dinheiro será bloqueado, reportado às autoridades competentes e o saldo correspondente será retido.

6 Saques

6.1. O Usuário pode solicitar o saque de saldo disponível (não vinculado a bônus com rollover pendente) a qualquer momento, desde que sua conta esteja devidamente verificada conforme o processo KYC descrito na Seção 3.

6.2. Os saques são realizados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito ou para conta bancária de titularidade do Usuário, com o mesmo CPF cadastrado na plataforma dduu77. Saques para contas de terceiros são terminantemente proibidos.

6.3. O prazo padrão para processamento de saques via Pix é de até 5 (cinco) minutos após a aprovação da solicitação. Outros métodos podem ter prazos distintos, de até 5 (cinco) dias úteis.

6.4. O dduu77 pode solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de determinados valores, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro vigentes no Brasil.

6.5. Saques de saldo proveniente exclusivamente de bônus, sem que o requisito de apostas (rollover) tenha sido integralmente cumprido, não serão processados. O saldo de bônus e o saldo real do Usuário são gerenciados de forma separada no painel da conta.

6.6. O dduu77 reserva-se o direito de reter ou cancelar saques enquanto investigações de segurança, verificação de identidade ou suspeita de atividade fraudulenta estiverem em andamento.

7 Bônus e Promoções

7.1. O dduu77 pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins, programas de fidelidade VIP e outras promoções aos seus Usuários. A disponibilidade, os valores e as condições de cada oferta são determinados unilateralmente pelo dduu77 e podem ser alterados ou encerrados a qualquer momento sem aviso prévio.

7.2. Todo bônus concedido pela plataforma dduu77 está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover), cujo multiplicador e demais condições são especificados individualmente nas regras de cada promoção.

7.3. Salvo disposição expressa em contrário nas regras da promoção específica, os bônus do dduu77:

• São válidos por prazo determinado, findo o qual o saldo de bônus não utilizado é automaticamente cancelado;
• Não são transferíveis entre contas;
• Não podem ser combinados com outras ofertas ativas simultaneamente, salvo indicação explícita;
• Podem ter restrições sobre os jogos ou mercados esportivos elegíveis para cumprimento do rollover.

7.4. O dduu77 reserva-se o direito de cancelar bônus e estornar ganhos obtidos a partir de bônus em caso de suspeita de abuso, uso de sistemas automatizados (bots), criação de múltiplas contas ou qualquer outra violação destes Termos.

8 Regras de Jogos e Apostas

8.1. Todos os jogos disponíveis na plataforma dduu77 utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis em cada rodada.

8.2. As apostas esportivas no dduu77 são processadas com base nas odds vigentes no momento da confirmação da aposta pelo Usuário. O dduu77 não se responsabiliza por alterações de odds ocorridas durante eventuais instabilidades de conexão.

8.3. O dduu77 reserva-se o direito de anular apostas ou rodadas em caso de erro técnico comprovado, falha no sistema de RNG ou divulgação incorreta de odds. Nessas situações, o valor apostado será integralmente devolvido ao saldo do Usuário.

8.4. Apostas realizadas após o encerramento de um evento esportivo — em razão de atraso na atualização dos mercados — serão automaticamente canceladas e os valores devolvidos, independentemente do resultado do evento.

8.5. O dduu77 pode, a seu exclusivo critério, limitar o valor máximo de apostas por evento, por mercado ou por Usuário, como medida de gerenciamento de risco operacional.

9 Jogo Responsável

9.1. O dduu77 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole acessíveis diretamente no painel da conta, incluindo:

• Limites de depósito (diário, semanal e mensal), configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de tempo de sessão, com alertas automáticos ao atingir o período definido;
• Pausa temporária (cool-off) de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente, com efeito imediato após solicitação.

9.2. Uma vez solicitada a autoexclusão permanente, o dduu77 bloqueará imediatamente o acesso da conta e removerá o Usuário de toda comunicação promocional. A reversão da autoexclusão permanente não é permitida.

9.3. O dduu77 proíbe o uso da plataforma por pessoas que estejam sob influência de álcool ou outras substâncias que comprometam a capacidade de julgamento, bem como por pessoas que reconheçam possuir dependência em jogos de azar.

9.4. Para obter mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis no dduu77, acesse a página Jogo Responsável.

10 Conduta Proibida

10.1. É expressamente proibido ao Usuário, no uso da plataforma dduu77:

• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts, inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico para obter vantagem indevida em jogos ou apostas;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem proibida);
• Explorar falhas técnicas, erros de odds ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio;
• Utilizar a plataforma dduu77 para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Criar contas falsas, fornecer documentos adulterados ou assumir a identidade de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar ataques de força bruta ou comprometer a segurança do sistema;
• Revender, ceder ou transferir sua conta a terceiros.

10.2. A violação de qualquer das proibições elencadas nesta seção autoriza o dduu77 a encerrar imediatamente a conta do Usuário infrator, reter o saldo disponível para fins de investigação e, quando aplicável, comunicar os fatos às autoridades competentes.

11 Propriedade Intelectual

11.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma dduu77, incluindo, sem limitação, textos, logotipos, gráficos, interfaces, códigos-fonte, bases de dados e materiais de marketing, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao dduu77 ou a seus licenciantes.

11.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, transmissão ou qualquer outra forma de uso não autorizado do conteúdo da plataforma dduu77 sem prévia autorização por escrito.

11.3. Os nomes de jogos, marcas de provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) e demais marcas comerciais exibidas na plataforma são propriedade de seus respectivos titulares.

12 Limitação de Responsabilidade

12.1. O dduu77 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas esportivas. Ao utilizar a plataforma, o Usuário reconhece que as apostas envolvem risco financeiro inerente e que pode perder o valor apostado.

12.2. O dduu77 não será responsabilizado por falhas de conexão à internet, problemas em dispositivos do Usuário, interrupções no fornecimento de energia elétrica ou qualquer outro fator externo que interfira no acesso à plataforma.

12.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do dduu77 perante o Usuário por quaisquer danos, diretos ou indiretos, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou o dano.

12.4. O dduu77 não oferece garantias, expressas ou implícitas, quanto à continuidade, disponibilidade ou ausência de erros da plataforma, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável.

13 Privacidade e LGPD

13.1. O dduu77 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e com as demais normas aplicáveis de proteção de dados vigentes no Brasil.

13.2. As finalidades do tratamento de dados, os direitos do titular, os prazos de retenção e as medidas de segurança adotadas pelo dduu77 estão detalhados na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

13.3. O Usuário pode exercer seus direitos de titular de dados (acesso, correção, portabilidade, eliminação, entre outros) mediante solicitação ao suporte do dduu77, nos canais de atendimento disponíveis na plataforma.

14 Alterações dos Termos

14.1. O dduu77 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer disposição destes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários por meio de aviso publicado na plataforma ou enviado ao e-mail cadastrado.

14.2. As alterações entrarão em vigor na data indicada no aviso de atualização. O uso continuado da plataforma dduu77 após a entrada em vigor das novas condições implica aceitação tácita das alterações.

14.3. Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor das novas condições.

15 Lei Aplicável e Foro

15.1. Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação de jogos e apostas aplicável, em especial a Lei 14.790/2023.

15.2. Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes se comprometem a buscar a solução amigável de eventuais disputas, por meio dos canais de atendimento ao cliente disponibilizados pelo dduu77.

16 Contato

16.1. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o dduu77 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma dduu77;
• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail);
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

16.2. O dduu77 compromete-se a responder todas as solicitações recebidas por e-mail em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.