Política de Privacidade do dduu77

1 Informações Gerais

1.1. Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os usuários que acessam ou utilizam a plataforma dduu77, disponível em dduu77.net, incluindo seus subdomínios, aplicativos móveis e qualquer outro canal digital operado pelo dduu77.

1.2. Para os fins desta Política, considera-se "dado pessoal" qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pelo art. 5º, inciso I, da LGPD.

1.3. O dduu77 atua como controlador de dados pessoais no âmbito das operações descritas neste documento, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas de seus usuários.

1.4. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e com a política de Jogo Responsável do dduu77, que integram o conjunto normativo aplicável ao uso da plataforma.

2 Dados que Coletamos

2.1. O dduu77 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do usuário com a plataforma:

2.1.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (login) escolhido pelo titular.

2.1.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem ou cópia digital de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento, quando solicitada pela equipe de segurança;
• Documentos de titularidade de método de pagamento, quando aplicável.

2.1.3 Dados Financeiros

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou aleatória);
• Dados bancários para transferência (agência, conta, banco);
• Histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (últimos 4 dígitos, bandeira — nunca o número completo).

2.1.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e cliques;
• Histórico de apostas e jogos na plataforma dduu77;
• Logs de acesso com data, hora e dispositivo utilizado.

2.1.5 Dados de Comunicação

• Registros de conversas com o suporte ao cliente via chat ao vivo;
• Conteúdo de e-mails enviados ao dduu77;
• Histórico de reclamações, solicitações e feedback registrados.

3 Finalidades do Tratamento

3.1. Os dados pessoais coletados pelo dduu77 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.2. O dduu77 não utilizará seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem notificação prévia e, quando aplicável, sem obtenção de novo consentimento.

4 Bases Legais para o Tratamento

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo dduu77 está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação ao suporte do dduu77;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta no dduu77, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), verificação de identidade e demais obrigações previstas na legislação de jogos e apostas (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, personalização da experiência e análise estatística, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O dduu77 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, estritamente nos limites necessários a cada finalidade:

5.1.1 Provedores de Pagamento

Instituições financeiras, operadoras de cartão e plataformas de pagamento (como Pix via Bacen, Mercado Pago, PicPay, operadoras Visa, Mastercard, Elo) recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras solicitadas pelo usuário.

5.1.2 Provedores de Jogos

Desenvolvedoras de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt podem receber identificadores de sessão e dados de jogo para garantir o funcionamento correto dos seus respectivos títulos na plataforma dduu77.

5.1.3 Serviços de Verificação de Identidade

Empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude podem receber documentos e dados cadastrais para fins de validação do processo KYC, em cumprimento às obrigações legais do dduu77.

5.1.4 Autoridades Governamentais

O dduu77 pode compartilhar dados com autoridades fiscais, regulatórias (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), policiais ou judiciais quando legalmente obrigado ou mediante ordem judicial devidamente fundamentada.

5.1.5 Infraestrutura de TI e Segurança

Provedores de serviços de nuvem, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados têm acesso a informações dos usuários apenas na medida necessária à prestação dos seus serviços para o dduu77, estando contratualmente obrigados a manter confidencialidade e a não utilizar os dados para fins próprios.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. O dduu77 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o uso dos nossos serviços. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desabilitados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam pela plataforma dduu77, auxiliando na identificação de problemas técnicos e oportunidades de melhoria;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma dduu77 lembre suas preferências e configurações para proporcionar uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise de tráfego para compreender o comportamento de navegação e otimizar o conteúdo e a usabilidade da plataforma.

6.2. Ao acessar a plataforma dduu77 pela primeira vez, você será informado sobre o uso de cookies e poderá configurar suas preferências. Cookies não essenciais dependem do seu consentimento explícito para serem ativados.

6.3. Você pode, a qualquer momento, gerenciar ou excluir os cookies armazenados pelo seu navegador através das configurações nativas do próprio navegador utilizado. A remoção de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da plataforma.

7 Retenção e Eliminação de Dados

7.1. O dduu77 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos determinados por obrigações legais:

7.2. Após o decurso dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular a partir das informações remanescentes.

7.3. Em caso de existência de investigação, processo administrativo ou judicial em curso envolvendo os dados do usuário, os prazos de retenção serão suspensos até a conclusão definitiva do procedimento.

8 Direitos do Titular de Dados

8.1. Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o dduu77 assegura aos seus usuários o pleno exercício dos seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

8.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o dduu77 por meio dos canais indicados na Seção 14 desta Política. O dduu77 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, conforme exigido pela LGPD.

9 Segurança da Informação

9.1. O dduu77 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do dduu77;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt), nunca em texto simples;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle rigoroso de acesso interno, com segregação de funções e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Backups regulares e criptografados dos dados armazenados;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresa especializada independente;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado regularmente.

9.2. Em caso de violação de dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o dduu77 notificará a ANPD e os usuários afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD, incluindo a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas para mitigar os efeitos e os canais de contato para esclarecimentos.

10 Transferências Internacionais de Dados

10.1. Em razão da natureza global de alguns dos serviços utilizados pelo dduu77 (como infraestrutura de nuvem e provedores de jogos internacionais), pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil.

10.2. Todas as transferências internacionais de dados pessoais realizadas pelo dduu77 estão sujeitas às salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Inclusão de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nos contratos com fornecedores internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando exigido pela legislação aplicável.

10.3. O dduu77 exige contratualmente de todos os seus processadores e subprocessadores internacionais o cumprimento de padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos previstos na LGPD.

11 Menores de Idade

11.1. A plataforma dduu77 é destinada exclusivamente a usuários com 18 (dezoito) anos completos ou mais. O dduu77 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Durante o processo de cadastro, o dduu77 solicita a confirmação da maioridade civil e adota mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de menores à plataforma.

11.3. Caso o dduu77 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente após a identificação, e a conta correspondente será encerrada sem aviso prévio.

11.4. Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou indevidamente a plataforma dduu77 devem entrar em contato imediato com nosso suporte para providências urgentes.

12 Alterações desta Política de Privacidade

12.1. O dduu77 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços.

12.2. Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o dduu77 notificará os usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma dduu77;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Mensagem no painel interno da conta, visível no próximo acesso após a publicação da versão atualizada.

12.3. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na página dduu77.net/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

12.4. O uso continuado da plataforma dduu77 após a publicação de uma versão atualizada desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as novas disposições, você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme previsto nos Termos e Condições.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13.1. Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o dduu77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o dduu77, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.2. As atribuições do DPO do dduu77 incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados do dduu77 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13.3. O DPO do dduu77 pode ser contatado pelo e-mail institucional indicado na Seção 14 desta Política. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis.

14 Contato e Canal de Atendimento ao Titular

14.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo dduu77, utilize os seguintes canais oficiais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

14.2. Caso considere que o dduu77 violou seus direitos previstos na LGPD e não tenha obtido resposta satisfatória por meio dos canais acima, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.